Com referência à elaboração e ao controle do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
A classificação funcional-programática indica a qual programa — de compensação, orçamentário, financeiro e patrimonial — as contas contábeis pertencem e a função que possuem.
Assinale a alternativa com afirmação correta:
No tocante aos estágios da receita pública, identifique a única opção incorreta.
Acerca de restos a pagar, julgue os itens subseqüentes.
Em se tratando de restos a pagar, a prescrição relativa ao direito do credor ocorre em 31 de dezembro do ano subseqüente ao que o credor habilitou-se ao recebimento do que lhe é devido.
Acerca de restos a pagar, julgue os itens subseqüentes.
Restos a pagar são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.
Julgue os itens que seguem, relativos à despesa pública.
O empenho de uma despesa, materializado por um documento chamado nota de empenho, é emitido pela autoridade máxima do órgão que está realizando a despesa e requer o de acordo da unidade que será beneficiada com os bens adquiridos ou os serviços prestados.
Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.
Descentralização de créditos é a movimentação das dotações orçamentárias consignadas em lei, podendo ser feita por meio de destaque (descentralização externa) ou provisão (descentralização interna).
Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.
Restos a pagar, ou resíduos passivos, são as despesas empenhadas, mas não-pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.
Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.
Descentralização de créditos é a movimentação das dotações orçamentárias consignadas em lei, podendo ser feita por meio de destaque (descentralização externa) ou provisão (descentralização interna).
Indique, nas opções abaixo, em que situação o empenho da despesa por estimativa é efetuado.
