Quanto à dívida ativa, julgue os itens seguintes.

A inscrição na dívida ativa pode ser referente a créditos de natureza tributária ou não-tributária. Os créditos de natureza tributária são os provenientes de obrigação legal relativa aos tributos acrescidos dos respectivos juros, atualizações monetárias e multas de qualquer origem contra o devedor.

Quanto à dívida ativa, julgue os itens seguintes.

Os valores devidos à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal que, na data fixada pela repartição pública para o pagamento, não forem liquidados pelos devedores, serão inscritos em dívida ativa.

Julgue o item abaixo, relativo ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

O SIAFI é um sistema informatizado, desenvolvido e operado pelo SERPRO sob a supervisão do Ministério da Fazenda, para o registro, processamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil da União, mediante a utilização de terminais instalados nas unidades gestoras e nas suas repartições sediadas nos vários estados da Federação e no exterior.

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR).

O SIDOR é um sistema desenvolvido, operado e gerenciado pelo SERPRO, sob a supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e tem por finalidade auxiliar na sistematização de dados relativos aos orçamentos da União.

Julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares.

Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos. Os créditos especiais e os extraordinários poderão ser reabertos, dependendo de seus saldos, no exercício seguinte, desde que autorizados pelo Congresso Nacional.

Julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares.

A lei determina que a abertura de créditos adicionais só seja feita mediante a comprovação de disponibilidade de recursos.

Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central do sistema de orçamento.

Com referência ao Plano de Contas Único (PCU), julgue os itens que se seguem.

No PCU, as contas são classificadas e codificadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo os seguintes níveis de desdobramento: 1.º nível: classe; 2.º nível: grupo; 3.º nível: subgrupo; 4.º nível: elemento; e 5.º nível: subelemento.

Com referência ao Plano de Contas Único (PCU), julgue os itens que se seguem.

O PCU deve ser utilizado por toda a estrutura do governo (federal, estadual e municipal).

possua CPF. 53 A conformidade diária, por motivo de segurança, não poderá ser dada por operador que registre documentos no sistema, salvo se autorizado pelo titular da respectiva UG. Os órgãos de contabilidade analítica deverão acompanhar as conformidades diárias e documentais das UGs a elas vinculadas e adotar as medidas cabíveis, quando do descumprimento de normas. A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas UGs da administração pública federal, inclusive fundos, autarquias, fundações, e outras entidades integrantes do SIAFI na modalidade online. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes. 54 A operacionalização da Conta Únic... Ver mais