Questão Q839053
2011 FGV
Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar...

Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei.

A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que

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