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A respeito do ato ilícito, assinale a opção correta....
#Questão 838226
-
Direito Civil
,
Parte Geral
,
CESPE
,
2008
,
OAB-SP
, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
A respeito do ato ilícito, assinale a opção correta.
A) Ato ilícito é o que se pratica de acordo com a ordem jurídica, mas que viola direito subjetivo individual, apto a causar dano material ou moral a outrem.
B) Todo ato lesivo é classificado como ato ilícito.
C) Na seara da culpa extracontratual, o ofendido não precisa constituir o devedor em mora.
D) A ilicitude do ato praticado com abuso de direito possui sempre natureza subjetiva, somente aferível a partir da comprovação da existência de culpa ou dolo.
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