Questão Q836320
2013 FGV
Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Fernanda, mãe da menor Joana, celebrou um acordo na prese...

Fernanda, mãe da menor Joana, celebrou um acordo na presença do Juiz de Direito para que Arnaldo, pai de Joana, pague, mensalmente, 20% (vinte por cento) de 01 (um) salário mínimo a título de alimentos para a menor. O Juiz homologou por sentença tal acordo, apesar de a necessidade de Joana ser maior do que a verba fixada, pois não existiam condições materiais para a majoração da pensão em face das possibilidades do devedor. Após um mês, Fernanda tomou conhecimento que Arnaldo trocou seu emprego por outro com salário maior e procurou seu advogado para saber da possibilidade de rever o valor dos alimentos fixados em sentença transitada em julgado.


Analisando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...