Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justi...

#Questão 837574 - Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,

A) a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, exceto se o Tribunal vier a desclassificar o crime.

B) a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

C) a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

D) a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

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