Questão Q837062
2012 FGV
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por...

A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de

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