Questão
Q836557
Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase
Adão ofereceu uma queixa-crime contra Eva por crime de da...
Adão ofereceu uma queixa-crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial.
Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.
Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.
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