No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defes...

#Questão 836419 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.

A) O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de consumo.

B) O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor.

C) O conceito de produto é definido como o conjunto de bens corpóreos, móveis ou imóveis, que sejam oferecidos pelos fornecedores para consumo pelos adquirentes.

D) O conceito de serviço engloba qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

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