Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou de...

#Questão 836302 - Direito Penal, Culpabilidade, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a alternativa que indica o critério adotado pelo Código Penal vigente.

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