Questão
Q836302
Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase
Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou de...
Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a alternativa que indica o critério adotado pelo Código Penal vigente.
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