Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacio...

#Questão 836167 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.

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