Questão
Q836105
Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase
Isabella promove ação popular em face do Município X, por...
Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados estariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improcedente, por total carência de provas. Inconformada, Isabella apresenta a mesma ação com fundamento em novos elementos, e, mais uma vez, o pedido vem a ser julgado improcedente por carência de provas.
Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, assinale a opção correta.
Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, assinale a opção correta.
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