A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contr...

#Questão 835773 - Direito Administrativo, Atos administrativos, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato

A) composto, pois resulta da manifestação de mais de um agente público.

B) complexo, pois depende da manifestação de aprovação, com o relator, de outros agentes.

C) qualificado, pois importa na constituição da vontade da Administração quanto a matéria específica.

D) simples, pois resulta da manifestação de vontade de um órgão dotado de personalidade administrativa.

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