Questão Q835488
2016 FGV
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Prova: FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao...

João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao órgão previdenciário. Lá ficou sabendo que o seu tempo de contribuição ainda não era suficiente para a aposentadoria, necessitando computar, ainda, 18 meses de contribuição. Ocorre que João, 25 anos antes, trabalhou por dois anos como empregado para uma empresa, mas não teve a CTPS assinada. De acordo com a CLT, sobre uma eventual reclamação trabalhista, na qual João viesse a postular a declaração de vínculo empregatício para conquistar a aposentadoria, assinale a afirmativa correta.

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