Em execução fiscal, que tramita perante a Justiça do Trab...

A O juiz equivocou-se, pois na seara trabalhista a prescrição não pode ser decretada de ofício. B Correto o juiz, pois não se trata de reclamação trabalhista e, assim, a prescrição pode ser decretada de ofício. C Não há dispositivo legal a respeito, daí porque, em razão do princípio da proteção, não deveria haver decretação de ofício da prescrição. D Uma vez que não existe prescrição para o crédito fiscal, agiu erroneamente o magistrado ao decretar a prescrição intercorrente.