Questão
Q835228
Prova: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase
Leonardo matriculou seus dois filhos em uma escola públic...
Leonardo matriculou seus dois filhos em uma escola pública municipal, mas foi surpreendido ao tomar conhecimento de que ambos estão tendo aulas regulares, como disciplina obrigatória, de uma específica religião de orientação cristã. Indignado, ele procura você para, como advogado(a), orientá- lo sobre a regularidade de tal situação.
Sobre tal prática, com base no que dispõe o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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