O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado m...

Questão Q834846

2018 FGV

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho

Prova: FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos.

Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

A É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força legal. B Somente se houver homologação do acordo coletivo pela Justiça do Trabalho é que ele terá validade em relação ao FGTS. C A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS. D A negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse pago metade do valor devido, o que não aconteceu no caso apresentado.

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