Questão Q834831
2019 FGV
Filosofia do Direito Filosofia do Direito - Introdução
Prova: FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Dir...

Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.
Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.

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