Agentes do Ministério do Trabalho, em inspeção realizada...

#Questão 834827 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, FGV, 2019, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

Agentes do Ministério do Trabalho, em inspeção realizada em carvoaria situada na zona rural do Estado K, constataram que os trabalhadores locais encontravam-se sob exploração de trabalho escravo, sujeitando-se a jornadas de 16 horas consecutivas de labor, sem carteira assinada ou qualquer outro direito social ou trabalhista, em condições desumanas e insalubres, percebendo, como contraprestação, valor muito inferior ao salário mínimo nacional.
Diante da situação narrada, com base na ordem constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

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