Questão
Q999859
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal
•
Governo do Distrito Federal
Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao proce
Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum.
O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...