Questão Q999857
2022 INSTITUTO AOCP Governo do Distrito Federal
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal • Governo do Distrito Federal

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.  Supon

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.  


Suponha que determinado tratado internacional que verse sobre direitos humanos seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nesse caso, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às emendas constitucionais. 

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