Questão
Q999704
Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista Jurídico
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CRM-SC
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. No processo pe
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
No processo penal, se a publicidade prevalecer no procedimento acusatório, na fase inquisitória, o sigilo dos atos deverá ser preservado, em prol da própria eficácia das investigações que visem à elucidação dos fatos que, posteriormente, poderão ser objeto de eventual tipificação penal.
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