Nos termos do Código de Processo Penal, a competência ser

A continência, entre outras hipóteses, se, no mesmo caso, duas ou mais infrações tiverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas. B conexão, entre outras hipóteses, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração. C continência, entre outras hipóteses, quando a prova de uma infração, cometida por dolo eventual ou por qualquer de suas circunstâncias elementares, influir na prova de outra infração. D conexão, entre outras hipóteses, quando três ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração. E conexão, entre outras hipóteses, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.