Questão Q998441
2022 FUNDEP (Gestão de Concursos) TJM-MG
Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar
Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto • TJM-MG

CB João, um sargento da Polícia Militar Estadual, foi den

CB João, um sargento da Polícia Militar Estadual, foi denunciado pela prática do crime do artigo 305, CPM, por ter exigido vantagem indevida de um abordado civil. Durante a instrução do processo, o referido militar foi excluído da corporação por decisão proferida em processo administrativo disciplinar.

Nesse caso, a competência para o processo e julgamento será

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