Com base na análise da culpabilidade, assinale a opção c

#Questão 996098 - Direito Penal, Culpabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Com base na análise da culpabilidade, assinale a opção correta.

A) Exclui-se a culpabilidade do agente que, em virtude de perturbação da saúde mental, não tenha sido inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme o direito.

B) Segundo a teoria finalista de crime, a exigibilidade de conduta diversa é um elemento subjetivo da culpabilidade, que deve ser analisado, diante do caso concreto, com base na hipótese de o agente poder agir em conformidade com o direito.

C) O erro mandamental exclui a culpabilidade, se inescusável, uma vez que não se pode exigir conduta diversa do agente que não tem o necessário discernimento para ato.

D) A embriaguez completa e preordenada isenta o réu de pena, por constituir causa legal de exclusão da culpabilidade.

E) Incorre em erro de validade o agente que pratica um fato proibido, supondo acreditar que o STF tenha declarado a inconstitucionalidade de uma lei penal incriminadora.

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