Questão Q995927
2022 CESPE / CEBRASPE PG-DF
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Popular
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I • PG-DF

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item se

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.


A violação à boa-fé, por si só, viabiliza a procedência da ação popular por configurar hipótese de presunção de lesão ao patrimônio público. 

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