Questão Q995493
2022 FCC DPE-AP
Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público DPE-AP

Considere as assertivas abaixo a respeito do prazo para a a

Considere as assertivas abaixo a respeito do prazo para a ação rescisória.


I. Tem natureza jurídica de prazo decadencial.

II. Conta-se a partir do trânsito em julgado da decisão rescindenda na hipótese de decisão interlocutória parcial de mérito.

III. Conta-se em dobro o prazo para a Defensoria Pública.

IV. Quando o prazo se expirar em dia que não houver expediente forense, será prorrogado até o primeiro dia útil imediatamente subsequente.

V. Caso a ação rescisória tenha por fundamento prova nova, o prazo para a propositura da ação será de cinco anos após o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.


Está correto o que se afirma APENAS em

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