Em conformidade com a Lei nº 8.212/1990, referente à segu

A A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo ao mercado de trabalho. B As ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social serão organizadas em um Sistema Nacional de Seguridade Social. C A seguridade social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes unicamente da União e de contribuições sociais. D A seguridade social tem como um dos seus princípios e de suas diretrizes a centralidade na gestão administrativa.