Questão Q995310
2022 IFPI IF-PI
Direito Previdenciário
Prova: IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 • IF-PI

De acordo com a Lei nº 8.213/91, a Previdência Social, me

De acordo com a Lei nº 8.213/91, a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fi m assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Partindo dessa premissa, a referida lei prevê que o Regime Geral de Previdência Social compreende prestações expressas em benefícios e serviços, dentre as quais NÃO está incluído(a):

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