Questão
Q995287
Prova: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Procurador Jurídico
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CFO-DF
Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Códig
Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.
Revogada a gratuidade de justiça por decisão transitada em julgado, serão devidas imediatamente todas as despesas anteriormente dispensadas, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
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