Questão Q995046
2022 FUNDATEC Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 Prefeitura de Porto Alegre - RS

Analise as assertivas abaixo: I. O benefício da gratuidade

Analise as assertivas abaixo:


I. O benefício da gratuidade da justiça não exime o autor da ação rescisória de realizar o depósito prévio de cinco por cento sobre o valor da causa, mas a exigência não se aplica ao Município e às suas autarquias.

II. Ao réu revel será facultada a produção de provas ser comparecer aos autos devidamente representado antes do encerramento da instrução.

III. Comparecendo o réu aos autos apenas para alegar a nulidade da citação e sendo acolhida a alegação, o prazo para contestar será contado da data da intimação da decisão que decreta a nulidade.


Quais estão corretas?

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...