Questão Q995039
2022 FUNDATEC Prefeitura de Porto Alegre - RS
Direito Processual Civil
Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 • Prefeitura de Porto Alegre - RS

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa corre

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. O pedido de cooperação judiciária somente é viável entre órgãos jurisdicionais do mesmo ramo do Poder judiciário.

II. É exclusiva a jurisdição brasileira quando a obrigação tiver de ser cumprida no Brasil.

III. A questão prejudicial essencial ao julgamento de mérito, ainda que expressamente decidida após pleno exercício de contraditório, somente fará coisa julgada se a parte expressamente o requerer.

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