Acerca da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as

#Questão 994908 - Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Acerca da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a alternativa INCORRETA:

A) A OIT, na Conferência Internacional do Trabalho realizada em Genebra, em junho de 2022, adotou uma resolução para acrescentar o combate à violência e assédio no mundo do trabalho aos quatro Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho que fazem parte da Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1998.

B) A Declaração de Filadélfia, de 1944, anexada à Constituição da OIT, prevê que o trabalho não é uma mercadoria, tendo alterado a formulação original da Constituição da OIT de 1919, segundo a qual o trabalho não deve ser considerado apenas como uma mercadoria ou artigo de comércio.

C) A Declaração de Filadélfia é considerada um dos mais relevantes instrumentos internacionais, tendo servido de paradigma para a Carta das Nações Unidas de 1945 e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

D) Na Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1998, a OIT reafirma a sua convicção de que a justiça social é essencial para garantir uma paz universal e permanente.

E) Não respondida.

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