Questão Q994878
2022 FGV TCE-TO
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória
Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito • TCE-TO

Em um determinado processo em cujo polo passivo figura pess

Em um determinado processo em cujo polo passivo figura pessoa incapaz, o juiz da causa, que ali já havia atuado como membro do Ministério Público, acabou por proferir sentença, condenando o réu a pagar certa soma em dinheiro ao autor.

Embora regularmente intimados da sentença condenatória, nem o demandado nem o órgão ministerial interpuseram recurso de apelação, assim advindo o seu trânsito em julgado.

No que se refere àquela sentença, é correto afirmar que é ela impugnável por:

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