Questão de Direito Processual Civil - PGR

A verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; B decidir, de ofício ou a requerimento, respeitado ou não o contraditório, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; C reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;  D verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.