ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. A DECISÃO DE MÉRITO, PA

#Questão 994525 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. A DECISÃO DE MÉRITO, PASSADA EM JULGADO, É RESCINDÍVEL:

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