Sobre a exposição de motivos, conforme consta no Manual...

A

Nunca poderá propor alguma medida, obrigatoriamente.

B

Nunca poderá submeter projeto de ato normativo, obrigatoriamente.

C

Nunca poderá ser de caráter informativo, obrigatoriamente.

D

Apresenta uma forma básica, de caráter informativo, exclusivamente.

E

Apresenta duas formas básicas: uma de caráter informativo e outra que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.