Questão
Q994266
Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes
•
Senado Federal
A Lei nº 9.432, de 9 de janeiro de 1997, dispõe sobre a o
A Lei nº 9.432, de 9 de janeiro de 1997, dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário.
Com relação aos dispositivos dessa lei, analise as afirmativas a seguir.
I. Nas embarcações de bandeira brasileira, a proporção mínima de tripulação brasileira exigida é de 50%.
II. O afretamento a casco nu é o contrato em que o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação.
III. A navegação de cabotagem é aquela realizada entre portos ou pontos do território brasileiro utilizando a via marítima, podendo incluir também vias navegáveis interiores.
Está correto o que se afirma em
Com relação aos dispositivos dessa lei, analise as afirmativas a seguir.
I. Nas embarcações de bandeira brasileira, a proporção mínima de tripulação brasileira exigida é de 50%.
II. O afretamento a casco nu é o contrato em que o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação.
III. A navegação de cabotagem é aquela realizada entre portos ou pontos do território brasileiro utilizando a via marítima, podendo incluir também vias navegáveis interiores.
Está correto o que se afirma em
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...