Questão Q994097
2022 Instituto Consulplan PGE-ES
Direito Processual Civil Recursos Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica • PGE-ES

Nos termos do Código de Processo Civil, algumas matérias,

Nos termos do Código de Processo Civil, algumas matérias, preliminares ao mérito na contestação, devem ser conhecidas de ofício pelo juiz. É considerada como matéria prejudicial de mérito e não preliminar de mérito a alegação de:

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