Questão
Q993815
Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Direito e Legislação
•
SEDF
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civi
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
O devido processo legal, em sua dimensão formal, veicula autolimitação ao poder estatal no sentido de vedar a edição de normas que vulnerem as bases do regime democrático.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...