Questão Q993637
2022 CESPE / CEBRASPE TRT - 8ª Região (PA e AP)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Reclamação Constitucional
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal • TRT - 8ª Região (PA e AP)

Caso o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região profir

Caso o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região profira, em caso concreto, acórdão que contrarie a súmula vinculante aplicável para a solução do litígio, caberá 

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