Questão Q993514
2022 Quadrix CRF-GO
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado • CRF-GO

A respeito do controle de constitucionalidade das leis, ju

A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.


A inconstitucionalidade por ação pressupõe uma conduta positiva do legislador, que não se compatibilize com os princípios constitucionalmente consagrados. 

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