Questão Q991819
2022 OBJETIVA Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Agente Comunitário de Saúde • Prefeitura de Arroio do Padre - RS

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens a

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
II. A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.

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