Questão
Q991616
Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto
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TRF - 3ª REGIÃO
Suponha, no contexto da Constituição brasileira de 1988,
Suponha, no contexto da Constituição brasileira de 1988, a entrada em vigor de uma Emenda Constitucional que suprima a liberdade de reunião, como medida adotada em um contexto de combate ao terrorismo. É CORRETO afirmar, a esse respeito, que
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