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Considerando a esfera de independência entre os Poderes do
#Questão 991599
-
Direito Constitucional
,
Organização dos Poderes
,
FCC
,
2022
,
DPE-AP
, Defensor Público
Considerando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aquele que reconhece que
A) é equivocada a expressão tripartição de poderes porque este é uno e, assim, não há que se falar em indelegabilidade.
B) um órgão só poderá exercer a atribuição de outro quando houver previsão ou, diretamente, quando houver delegação direta por parte do constituinte originário.
C) não há possibilidade de interpenetração entre os poderes, cabendo a cada qual exercer suas próprias atribuições.
D) a existência de atribuições típicas ou atípicas constituem exceção ao princípio da indelegabilidade.
E) há impossibilidade de confusão dentre as atribuições dos Poderes e que era aplicado quando da existência do Poder Moderador.
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