A respeito da organização dos poderes no Estado federado,

#Questão 991313 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Analista de Contas Públicas - Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia

A respeito da organização dos poderes no Estado federado, julgue o item subsequente.


O poder de veto que têm as chefias do Poder Executivo em relação a projetos de leis aprovados pelo Poder Legislativo, quando estes forem inconstitucionais ou contrários ao interesse público, encontra fundamento no princípio da separação dos poderes.

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