À luz das disposições da LRF relativas a transparência,

#Questão 990879 - Direito Financeiro, Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

À luz das disposições da LRF relativas a transparência, controle e fiscalização, assinale a opção correta.

A) O relatório de gestão fiscal é um instrumento de transparência da gestão fiscal.

B) Os portais de transparência são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal.

C) As audiências públicas feitas durante os processos de elaboração e discussão dos orçamentos são meios de assegurar a transparência e podem, ou não, ser utilizadas para esse fim a critério do gestor público.

D) O relatório resumido da execução orçamentária não é instrumento de transparência da gestão fiscal, uma vez que se relaciona com a execução orçamentária.

E) As prestações de contas são instrumentos de controle gerencial que servem apenas para o monitoramento das contas públicas pelo gestor público.

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