Com relação a normas de protocolo bem como a procedimento...

Com relação a normas de protocolo bem como a procedimentos e precedência em cerimoniais, julgue os itens a seguir. Caso o hasteamento da bandeira do Brasil em eventos de Estado infrinja normas vigentes, o infrator estará sujeito a sanções, uma vez que as regras de protocolo têm respaldo jurídico.