Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento e

#Questão 990810 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, FGV, 2022, Senado Federal, Analista Legislativo - Registro e Redação Parlamentar

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, logrou ser eleita vereadora no Município Beta, situado em caráter contíguo a Alfa. Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria

A) sempre pode optar pela remuneração mais elevada, ainda que só exerça uma das funções.

B) deve ser necessariamente afastada do seu cargo efetivo durante todo o exercício da vereança.

C) pode continuar a desempenhar ambas as funções públicas, recebendo as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários.

D) deve necessariamente exercer ambas as funções, podendo receber as respectivas remunerações até o limite do teto remuneratório constitucional.

E) pode continuar a desempenhar ambas as funções públicas, desde que haja compatibilidade de horários, devendo receber a remuneração mais elevada, acrescida de 50%.

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