Questão Q990671
2022 FGV Senado Federal
Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo Senado Federal

Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de

Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade da Lei federal nº XX e do Decreto nº YY, que a regulamentou, detalhando a forma como seria aplicada.
Considerando a sistemática vigente, assinale a afirmativa correta. 

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